Destacamento de condutores: quando declarar e que salário recebes

Fazes internacional na UE? As regras de destacamento podem obrigar a declaração prévia e ao salário do país de acolhimento.

O que é o destacamento

Quando prestas serviço noutro Estado-membro (sobretudo em cabotagem e operações entre países terceiros), passas a estar “destacado” — e tens direito às condições salariais mínimas desse país durante essa operação.

O que muda para ti e para a empresa

• A empresa faz uma declaração de destacamento no portal europeu antes da operação.
• Recebes, nessa operação, pelo menos o salário mínimo aplicável no país de acolhimento.
• O transporte bilateral (ida e volta direta do país de estabelecimento) está, em regra, isento.

Documentos a ter

Guarda a prova da declaração e os documentos de transporte. É o que a fiscalização cruza para confirmar que as regras foram cumpridas.