Coimas em Portugal: como funciona a graduação das infrações

Nem todas as infrações pesam o mesmo. Em Portugal, as contraordenações rodoviárias dividem-se em graus, com coimas e consequências diferentes.

Os graus

• Leve: desvios menores, com coimas mais baixas.
• Grave: incumprimentos com impacto na segurança ou na concorrência, com coimas mais elevadas.
• Muito grave: as mais sérias (ex.: manipulação do tacógrafo, conduzir sem qualificação), com coimas máximas e, por vezes, sanções acessórias.

O que agrava

A repetição, a gravidade do risco criado e a responsabilidade da empresa podem agravar a sanção. Em infrações muito graves, além da coima, pode haver imobilização do veículo e efeitos na idoneidade do transportador.