Para explorar transporte rodoviário de mercadorias na UE, a empresa tem de cumprir quatro requisitos. Falhar num deles pode custar a licença comunitária.
Os quatro requisitos
- Estabelecimento efetivo e estável: instalações reais no país, com documentos e veículos ligados a essa base.
- Idoneidade: a empresa e o gestor de transporte não podem ter certas condenações ou infrações graves.
- Capacidade financeira: reservas mínimas por veículo, para garantir a solidez da operação.
- Competência profissional: um gestor de transporte com o certificado exigido.
Porque importa ao motorista
Uma empresa que perde um destes requisitos pode ver a licença suspensa — e isso afeta diretamente quem lá trabalha. Saber que existem ajuda a perceber a seriedade das inspeções.
Nota: requisitos do Regulamento (CE) 1071/2009, reforçados pelo Pacote da Mobilidade. Confirma a versão em vigor.
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